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16 de ago de 2011

Falando um Pouco mais Sobre os Combustíveis

10 dicas da ANP para fazer valer os seus direitos ao abastecer.

1- Combustíveis têm preço livre desde 2002 = A Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de trabelamento, valores máximos ou mínimos, nem autotização prévia da ANP para reajustes. Pesquise antes de entrar no posto para abastecer. Conheça e utilize a pesquisa semanal de preços da ANP na internet (www.anp.gov.br/precos) e até pelo celular (www.anp.gov.br/mpreco)

2- Preços devem ser iguais no painel e na bomba = Preste atenção se o posto exibe os preços dos combustíveis bem visível num painel logo na entrada, durante o dia e à noite. O preço de um combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.

3- Confira a origem do combustível = O posto deve informar claramente de onde vêm seus produtos. Os postos sem distribuidora exclusiva (bandeira branca) têm que informar, em cada bomba abastecedora, qual foi a distribuidora que forneceu o combustível.

4- Veja se é comum ou aditivado =  Toda bomba abastecedora tem claro, bem destacado, se o combustível ali é comum ou aditivado.

5- O posto não pode
  • Vender combustível com a condição de que o clienteompre outro combustível, outro produto ou serviço. Isso é venda casada, proibido por lei.
  • Limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente.
  • Reter estoque de combustíveis, não atendendo aos pedidos dos consumidores.
6- Bomba tem que ter selo do INMETRO = Se você desconfiar de diferença entre a quantidade de combustível que você pagou e a que realmente foi posta no seu tanque, peça ao posto para testar a bomba na sua frente. É o chamado teste de vazão, que o posto não pode se negar a fazer. No teste,o representante do posto deve utilizar medida-padrão de 20 litros certificada pelo INMETRO. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.

7- Exija SEMPRE  a nota fiscal = E não deixe de guardá-la! ela é a prova de que você comprou na quele posto e só indentifica o que você comprou.

8- Peça o teste da proveta = Se o consumidor suspeitar da qualidade de uma gasolina, pode e deve pedir no posto que realize na hora o "teste da proveta", que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Conheça o teste em www.anp.gov.br/duvidasfrequentes, no link Qualidade dos Combustíveis.

9- De olho no etanol hidratado = Verifique se o etanol está limpo, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. A cor alaranjada pode ser sinal de irregularidade. Confira também se é o etanol adequado para seu motor: seu teor alcoólico deve estar entra 95,1% e 96,6% em volume (92,5% e 93,8% em massa). Ou entre 97,1% e 98,6% em volume (95,5% e 97,7% em massa), no caso do produto "premium". Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor alcoólico.

10- Suspeitando de irregularidade = Informe o ocorrido à ANP, pela internet (www.anp.gov.br/faleconosco) ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuíta). Para registrar sua queixa, a ANP precisa do maior número deinformações possíveis sobre o posto - como o CNPJ, razão social, endereço e distribuidora. Para isso, é importante a nota fiscal.


Saiba mais sobre irregularidades:
A ANP determina por resoluções como devem ser os combustíveis no Brasil. É a chamada especificação. Um produto fora da especificação não é sempre um produto adulterado. A adulteração é a ação de fraudadores visando lucros maiores, normalmente realizada pela adição ilegal de qualquer subistância ao produto. As principais consequências do uso de combustível adulterado são: resíduos em bicos injetores e válvulas, nas velas de ignição e na câmera de combustão; perda de totência; aumento de condumo; batida de pinos.
  • Etanol hidratado = Uma adulteração muito comum é vender, no lugar do etanol hidratado (aquele que é combustível), uma mistura de etanol anido (aquele que é misturado à gasolina, que tem cor laranja) co água. É o chamado "alcool molhado".
  • Gasolina comum = O excesso de etanol anido (acima da porcentagem por lei, entre 18% e 25%) e a adição de solventes são as principais irregularidades encontradas na gasolina.
  • Óleo disel = O óleo dissel no Brasil é misturado a 5% de biodisel, o que não muda o aspecto do combustível nem interfere em nada no funcionamento do motor. Além disso, o produto pode ser de três tipos, conforme a quantidade de enxofre que contem: S50, S500 e S1800. Todos têm que ser limpidos e sem impurezas. Atualmente, oS50, menos poluente, é obrigatório em algumas cidades do Pará, Ceará e Pernambuco, além de ônibus de Curitiba, Belo Horinzonte, Salvador, Porto Alegre e cidades dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (em janeiro de 2012 teremos dois tipos de diesel coexistindo em uma mesma região, algumas com S1800 e S50, enquanto outras com S500 e S50). A irregulariedade mais frequente é a venda do diesel S1800, por ser mais barato, em lugares não autorizados. Verifique a relação dos municípios e seu respectivo tipo de diesel na Relação ANP nº 24/2009 disponível em www.anp.gov.br/legislação.

Fonte: ANP  -  www.anp.gov.br

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